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Título:   LEI Nº 14.990  29/09/2009  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a aferição e divulgação, por Subprefeitura, dos indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo de que trata a Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006.
Publicação:   DOC 30/09/2009 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 244/2008 (ver documento)
Autor(es):   José Américo
Indexação:   Divulgação - Internet - Subprefeituras - Indicador de desempenho - Eficiência - Qualidade - Serviços públicos


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